12/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
09/07/2025 11:02

Prazo em Curso
09/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:34

Emissão da Relação
30/06/2025 14:57

Prazo em Curso
26/06/2025 17:22

Juntada de NULL
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
29/05/2025 06:34

Prazo em Curso
28/05/2025 15:43

Documento Digitalizado
23/05/2025 16:07

Prazo em Curso
23/05/2025 16:07

Documento Digitalizado
22/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
03/04/2025 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2025 11:20

Prazo em Curso
27/02/2025 17:36

Prazo em Curso
27/02/2025 17:19

Juntada de NULL
27/02/2025 17:18

Juntada de NULL
24/02/2025 14:50

Prazo em Curso
24/02/2025 14:50

Prazo em Curso
24/02/2025 14:48

Prazo em Curso
21/02/2025 17:54

Juntada de NULL
21/02/2025 17:54

Juntada de Mandado
21/02/2025 03:43

Documento Digitalizado
19/02/2025 14:43

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:43

Juntada de NULL
19/02/2025 14:43

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:42

Juntada de NULL
19/02/2025 14:42

Juntada de NULL
19/02/2025 14:42

Juntada de NULL
19/02/2025 14:41

Juntada de NULL
19/02/2025 14:41

Juntada de NULL
19/02/2025 14:41

Juntada de NULL
19/02/2025 14:39

Juntada de NULL
19/02/2025 14:38

Juntada de NULL
18/02/2025 17:01

Juntada de NULL
18/02/2025 17:01

Juntada de Mandado
13/02/2025 18:51

Prazo em Curso
13/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:41

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:40

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0859200-52.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares -

Vistos.

Inicialmente consigna-se que resta prejudicada designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, eis que devem ser publicados editais, citados requeridos e todos os confrontantes do imóvel.

Ademais, necessária se faz a intimação e manifestação das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e da União), o que torna inviável e incabível referida audiência.

Assim: I.

Defere-se o pedido de gratuidade à parte postulante.

II.

Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido bem, pessoalmente (CPC, art. 246, § 3º e enunciado da súmula 391 do STF).

Não existindo endereço, consulte-se os Sistemas disponibilizados ao Judiciário para localização.

III.

Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os requeridos, confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 do CPC.

IV.

Intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram.

V.

Para os requeridos certos, citados por edital, que permanecerem revéis, bem como eventuais interessados, nomeia-se, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial (artigo 72, II e parágrafo único, do CPC).
11/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:29

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:28

Emissão da Relação
10/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 11:42

Recebida petição inicial
25/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS) Processo 0859200-52.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares - Intime-se a parte demandante para, emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de providenciar: (i) indicar e qualificar todos os confrontantes do lote 06, haja vista a matrícula de fl. 25; (ii) apresentar certidão de distribuição de feitos cíveis em nome do autor.
14/11/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 18:08

Emissão da Relação
23/10/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 09:46

Retificação de Classe Processual
14/10/2024 19:22

Informação do Sistema
14/10/2024 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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