02/09/2025 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/08/2025 11:09

Prazo em Curso
18/08/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial desta ação monitória promovida pelo MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Anderson Souza de Oliveira e, em consequência, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento do título.

Diante do advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a parte embargante/requerida no pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual.

Por fim, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 10:35

Emissão da Relação
30/07/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:36

Registro de Sentença
30/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:11

Prazo em Curso
25/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:51

Emissão da Relação
10/04/2025 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2025 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0845085-31.2021.8.12.0001 - Monitória - Autora: MRV Engenharia e Participações S.A. - Réu: Anderson Souza de Oliveira - Vistos, etc...

I.

Fl. 151: ao requerido intimado por hora certa, nomeio-lhe a Defensoria Pública Estadual para atuar como curador especial.

Neste caso, dê-se-lhe ciência da nomeação para os devidos fins.

II. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2025 12:25

Emissão da Relação
03/03/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:50

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0845085-31.2021.8.12.0001 - Monitória - Autora: MRV Engenharia e Participações S.A. - Réu: Anderson Souza de Oliveira - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de f. 153.
14/11/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 17:32

Emissão da Relação
08/11/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
23/10/2024 16:06

Prazo em Curso
23/10/2024 16:05

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:17

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 14:06

Prazo em Curso
17/10/2024 14:52

Prazo em Curso
17/10/2024 14:23

Juntada de NULL
17/10/2024 14:23

Juntada de Mandado
19/08/2024 18:35

Prazo em Curso
19/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:09

Autos preparados para expedição
17/07/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2024 10:24

Prazo em Curso
21/06/2024 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 18:46

Emissão da Relação
13/06/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 16:47

Prazo em Curso
16/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
14/05/2024 06:50

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 08:26

Autos preparados para expedição
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 09:33

Emissão da Relação
17/04/2024 16:26

Prazo em Curso
17/04/2024 14:22

Documento Digitalizado
17/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
09/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:53

Prazo em Curso
20/03/2024 09:52

Emissão da Relação
26/02/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:21

Determinada localização de endereço (convênios)
24/11/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 12:17

Emissão da Relação
13/09/2023 15:59

Juntada de NULL
01/08/2023 15:37

Prazo em Curso
01/08/2023 12:11

Expedição em análise para assinatura
01/08/2023 12:10

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:21

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 10:22

Autos preparados para expedição
13/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2023 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/06/2023 17:27

Prazo em Curso
30/05/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 15:06

Emissão da Relação
19/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:10

Prazo em Curso
04/05/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 21:19

Emissão da Relação
27/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 14:49

Prazo em Curso
03/03/2023 14:49

Expedição de Carta.
03/03/2023 13:23

Expedição em análise para assinatura
06/12/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 21:59

Emissão da Relação
05/12/2022 21:58

Autos preparados para expedição
08/11/2022 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:57

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:50

Prazo em Curso
19/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:48

Prazo em Curso
04/05/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 16:53

Emissão da Relação
18/04/2022 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 14:27

Prazo em Curso
31/03/2022 18:29

Prazo em Curso
31/03/2022 18:29

Expedição de Carta.
30/03/2022 19:08

Expedição em análise para assinatura
26/03/2022 10:43

Informação do Sistema
26/03/2022 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2022 13:45

Autos preparados para expedição
17/02/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 13:48

Emissão da Relação
31/01/2022 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 18:45

Recebida petição inicial
24/01/2022 13:31

Conclusos para despacho
28/12/2021 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/12/2021 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/12/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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