16/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2025 09:43

Recebidos os autos
17/04/2025 09:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:24

Recebidos os autos
16/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000793-84.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: BRENDA CÁSSIA DELGADO FERNANDES DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ/MS Litisconsorte: Condomínio REsidencial Flamboyant II Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE CONTAS BANCÁRIAS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
14/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:14

Concedida a Segurança
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:25

Inclusão em pauta
15/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 14:44

Recebidos os autos
14/01/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000793-84.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: BRENDA CÁSSIA DELGADO FERNANDES DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ/MS Litisconsorte: Condomínio REsidencial Flamboyant II Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para determinar o imediato desbloqueio da quantia penhorada na conta bancária da Impetrante.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se
10/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 16:18

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 10:20

Expedida/certificada
22/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000793-84.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: BRENDA CÁSSIA DELGADO FERNANDES DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ/MS Litisconsorte: Condomínio REsidencial Flamboyant II Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 11:02

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 11:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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