12/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:17

Prazo em Curso
12/09/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827321-88.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvania de Paula Magalhães Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
11/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:33

Processo Dependente Iniciado
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827321-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvania de Paula Magalhães Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827321-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvania de Paula Magalhães Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812554-78.2024.8.12.0002

Vanda Pereira dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0811712-07.2020.8.12.0110

Natalia Elizabeth Petrovitch

Banco Bradesco S/A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2020 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0000627-49.2024.8.12.0035

Delegacia de Policia de Iguatemi Ms

Jhonatan Ferreira dos Santos

Advogado: Joao Alves Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0803998-58.2022.8.12.0002

Vanda Terezinha Borba Avila

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0827321-88.2024.8.12.0110

Silvania de Paula Magalhaes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 11:10

Exibir Processo