17/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:40

Recebidos os autos
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:32

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000792-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Matheus Yuri Righer Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ORDEM CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.
05/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:12

Concedida a Segurança
22/01/2025 22:46

Inclusão em pauta
13/01/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:07

Recebidos os autos
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 11:24

Decorrido prazo de "nome da parte".
17/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000792-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Matheus Yuri Righer Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Posto isso, defiro a liminar reclamada, para suspender os autos originários até o julgamento definitivo deste mandamus.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
02/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 17:07

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 17:04

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 08:18

Expedida/certificada
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:13

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000792-02.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Matheus Yuri Righer Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:41

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 10:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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