11/05/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:03

Recebidos os autos
03/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 19:35

Recebidos os autos
12/04/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:34

Processo Reativado
12/04/2023 12:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:33

INCONSISTENTE
10/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Janete Leal Cândido (OAB 20083/MS), Victor Augusto Cândido Cabral (OAB 27279/MS) Processo 0813684-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Pereira Jardim de Souza - Reqdo: Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a ré na restituição do valor de R$ 1.352,88, o qual deverá ser atualizado pelo IGPM desde a data dos recebimentos, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) desde a citação, bem como no pagamento à autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de 12% ao ano e atualizados pelo IGPM, a contar do arbitramento, conforme Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, até a data do efetivo pagamento.

Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Ainda, deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. À apreciação da MM.

Juíza Togada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
07/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:50

Recebidos os autos
15/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:50

Homologada a Transação
15/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:39

Conclusos para julgamento
20/12/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/07/2022 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:10

Expedição de Carta.
23/06/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:18

Expedição de Certidão.
23/06/2022 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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