30/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812229-06.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Amanda Garcia Polidorio Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Restituição de Valor, Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

No caso dos autos, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial de emenda da inicial, considerados indispensáveis à propositura da ação.

A desídia da parte autora culminou no indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, inciso IV, ambos do CPC.

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:24

Não-Provimento
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:10

Inclusão em pauta
28/05/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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