22/01/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:22

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:14

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415880-03.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Buriti Comércio de Carnes Ltda Advogado: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB: 6869/MS) Agravado: Center Boi Comércio de Carne Repre.

Legal: Nelson Deyvid Belotto Advogado: Lauren Gomes Silvestre (OAB: 23132/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE REBANHO DE GADO - ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU SOBRE BEM DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DE BEM ALHEIO - ARTIGO 18, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Conforme estabelece o artigo 18, do CPC "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico".

II.

O executado não pode pleitear o levantamento de penhora sobre rebanho que alega não lhe pertencer, devendo a discussão ser solucionada no âmbito dos embargos de terceiro já em trâmite.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415880-03.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Buriti Comércio de Carnes Ltda Advogado: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB: 6869/MS) Agravado: Center Boi Comércio de Carne Repre.

Legal: Nelson Deyvid Belotto Advogado: Lauren Gomes Silvestre (OAB: 23132/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:28

INCONSISTENTE
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio
16/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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