02/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802322-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pierangel Jose Insana Morales - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para, com supedâneo no artigo 59, da Lei nº. 8.213/90, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder e a pagar ao Autor, PIERANGEL JOSÉ INSANA MORALES, o benefício de auxílio-doença acidentário, no valor mensal correspondente a 91% do salário de benefício, a contar da data de 18/maio/2023 e com termo final em 18/agosto/2024, compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável ou remuneração no mesmo período.

Tendo em vista estarem vencidas as prestações do benefício ora concedido, reconhecidamente de natureza alimentar, elas deverão ser executadas pelo Autor, na forma do art. 534/535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o índice oficial de remuneração básica, a partir do respectivo vencimento, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, alterado pela Lei nº. 11.960/09, e a correção monetária pelo IPCA-E.

Sucumbente, condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença não líquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: Pierangel José Insana Morales b) benefício: Auxílio-doença acidentário c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do artigo 29 da Lei nº. 8.213/91. e) DIB: 18/maio/2023 f) DCB: 18/agosto/2024 Esta decisão não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações e cautelas.
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:30

Recebidos os autos
25/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802322-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pierangel Jose Insana Morales - Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 112/122, podendo o(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 477, §1º, CPC).

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:53

Recebidos os autos
05/02/2024 14:53

Decisão ou Despacho
02/02/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:12

Decorrido prazo de parte
02/11/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:39

Recebidos os autos
25/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:59

Recebidos os autos
18/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Recebidos os autos
07/03/2023 18:48

Determinada Requisição de Informações
07/03/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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