08/07/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Daniel Schuindt Falqueiro (OAB 10678B/MS), José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS) Processo 0839002-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Alberto Sayd - Exectdo: Automix Centro Automotivo Ltda-me - I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, mediante Sistema de Automação Robótica e através da modalidade denominada de "teimosinha", devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a) Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que em parte, relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. b) Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão, bem como de eventuais peças processuais cadastradas em sigilo.

II.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, mesmo que por não possuir a parte devedora relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD, prosseguindo-se, imediatamente, o cumprimento dos itens a seguir.

III.

Se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a pesquisas por bens do devedor junto ao INFOJUD e ao SNIPER, com liberação do resultado nos autos.

IV.

Igualmente, se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a busca por veículos do executado através do sistema de automação robótica RENAJUD, com inserção de ordem de bloqueio e anotações de penhora e restrição de transferência (exceto aqueles com anotação de alienação fiduciária), intimando-se, em seguida, o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do CPC.

V.

Não realizada a ordem de bloqueio de veículos, intime-se o credor para se manifestar sobre o resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS) Processo 0839002-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Alberto Sayd - Exectdo: Automix Centro Automotivo Ltda-me - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
12/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS) Processo 0839002-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Alberto Sayd - Exectdo: Automix Centro Automotivo Ltda-me - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:20

Recebidos os autos
13/12/2024 14:20

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 12:23

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Daniel Schuindt Falqueiro (OAB 10678B/MS), José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS) Processo 0839002-96.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Luiz Alberto Sayd - Réu: Automix Centro Automotivo Ltda-me, Espólio de Jurandir Rodrigues Brito, Herthe Leal Villela Martins Rodrigues Brito - Diante de todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Alberto Sayd em desfavor de Auto Mix Centro Automotivo ME para o fim de: (a) declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes, em relação ao imóvel urbano e comercial identificado na inicial; (b) condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos entre as datas de 29.04.2021 a 12.09.2023, acrescidos de multa de 15% (quinze por cento), além de juros de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir de cada vencimento e atualizados pelo IGP-M/FGV; (c) condenar a ré ao pagamento do valor de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios convencionais, sobre o valor dos locativos vencidos e não pagos no período acima descrito; e (d) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), a título de danos materiais, importe este necessário à retornar os imóveis descritos na inicial ao estado anterior a celebração do contrato de locação, nos termos do art. 569, inc.

IV do Código Civil e art. 23, inc.

III, da Lei Federal nº. 8.245/91 (Lei de Locações), a ser corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da data do orçamento, ocorrido em 20.09.2023, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da intimação de f. 257 (07.11.2023), nos termos da fundamentação supra.

As quantias devidas deverão ser apuradas mediante simples cálculo aritmético pela parte vencedora (art. 509, § 2º, do CPC), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo na forma já delimitada na fundamentação acima alinhavada.

Pelo princípio da sucumbência, e considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento nos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo profissional, à simplicidade da demanda e ao tempo despendido para solução da causa.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:39

Recebidos os autos
01/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:22

Recebidos os autos
03/04/2024 10:22

Decisão de Saneamento e Organização
28/12/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:12

Recebidos os autos
09/11/2023 16:12

Decisão ou Despacho
09/11/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:01

Recebidos os autos
30/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:10

Recebidos os autos
19/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 13:23

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:15

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:25

Recebidos os autos
03/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:40

Recebidos os autos
07/12/2022 17:40

Outras Decisões
06/12/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 19:14

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 09:54

Recebidos os autos
24/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2022 17:17

Recebidos os autos
02/05/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:22

Juntada de tipo de documento
06/01/2022 20:15

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 09:01

Juntada de tipo de documento
28/12/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 18:27

Recebidos os autos
03/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:32

Recebidos os autos
16/11/2021 13:32

Tutela Provisória
12/11/2021 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/11/2021 07:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:21

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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