26/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:46

Recebidos os autos
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802518-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fernanda Gabriela Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:52

Não-Provimento
18/12/2024 18:00

Inclusão em pauta
10/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:18

Expedida/certificada
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:13

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802518-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fernanda Gabriela Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 16:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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