04/07/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:58

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809623-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, REVOGO a tutela provisória de urgência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na presente demanda.

Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador do Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:45

Recebidos os autos
13/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809623-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elektro Redes S.A. - INTIMA-SE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, delimite(m) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretende(m) produzir e justificando objetivo e pertinência, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, sob pena de indeferimento, ficando ciente(s) que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
19/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809623-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elektro Redes S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 155/157: "Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no processo F.A. n.º 22.05.0197.001.00251-3 do PROCON até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, V do CTN.", INTIMAÇÃO acerca da Certidão Cartorária (fl. 158), bem como INTIMAÇÃO para regularizar o pagamento das Custas Iniciais - Guias às folhas 159/160.
11/11/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:17

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:20

Recebidos os autos
08/11/2024 14:20

Acolhimento
06/11/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 07:57

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 07:57

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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