07/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:52

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:45

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:28

INCONSISTENTE
28/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419590-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Inbursa S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há de ser admitida como absoluta a mera afirmação trazida pela parte de que não está em condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

A presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º do CPC, quanto às pessoas naturais, pode ser afastada na presença de indícios em sentido contrário.

No caso dos autos, todavia, os elementos trazidos pela parte autora com a inicial confirmam a declaração de hipossuficiência, razão pela qual o benefício da gratuidade da justiça lhe deve ser concedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419590-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Inbursa S.A Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419590-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Inbursa S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio
19/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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