09/05/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:08

Expedição de Ofício.
08/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400416-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 36830A/GO) Embargada: Neila Oliveira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA -EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2023 11:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 17:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400416-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 36830A/GO) Embargada: Neila Oliveira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
13/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:00

INCONSISTENTE
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400416-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 36830A/GO) Embargada: Neila Oliveira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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