17/12/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:14

INCONSISTENTE
22/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416334-80.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Tatiana Saab Pereira Fernandes Advogada: Laura Elias Botelho (OAB: 28201/MS) Advogado: Celso Cestari Pinheiro (OAB: 1152/MS) Agravado: Heldo Delvizio Filho Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO RURAL - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DE BLOQUEIO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM SUAS ALEGAÇÕES - REQUISITOS DA TUTELA - AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há falar em julgamento extra petita quando a decisão agravada decidiu de acordo com as questões postas em juízo.

Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante.

A mera alegação, unilateral, de existência de obstrução indevida de passagem entre os imóveis objeto da ação não é suficiente para concessão de tutela antecipada, tendo em vista que a demonstração da alegação necessita de dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:48

INCONSISTENTE
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:15

Distribuído por prevenção
24/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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