11/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos
23/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 23:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:47

de Conciliação
12/02/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0853309-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariene da Silva Souza - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 12/02/2025, às 14:20h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
19/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 11:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 11:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 11:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0853309-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariene da Silva Souza - Ré: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fl. 32, bem como defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de viagens, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
12/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:33

Recebidos os autos
07/11/2024 15:33

Determinada Requisição de Informações
01/11/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:36

Recebidos os autos
20/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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