TJMS - 0852096-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/07/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/07/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 01:44
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/07/2025 00:01
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0852096-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Cristiane Medeiros Oliveira Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Embargado: Everaldo Mazzuco Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2025 12:30
Expedição de "tipo de documento".
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18/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0852096-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Everaldo Mazzuco Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Embargada: Cristiane Medeiros Oliveira Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852096-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Everaldo Mazzuco Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelada: Cristiane Medeiros Oliveira Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - CHEQUE - CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1 - Sendo o cheque título de crédito regido pelos princípios cambiários da autonomia, abstração e inoponibilidade das exceções pessoais, seu emitente se obriga perante o portador da cártula colocada em circulação, mesmo que não tenha celebrado negócio jurídico com ele. 2 - Ao emitente que pretenda se proteger contra possíveis efeitos da circulação do título, é cabível a aposição da cláusula "não a ordem" (arts. 8º, II, e 17, § 1º, da Lei 7.357/85), fato que não ocorreu na hipótese. 3 - Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852096-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Everaldo Mazzuco Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelada: Cristiane Medeiros Oliveira Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852096-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Everaldo Mazzuco Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Apelada: Cristiane Medeiros Oliveira Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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