TJMS - 0826276-20.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NEUSA DA SILVA PEREIRA

CPF *68.***.*99-00

Advogados

TAINA DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 10:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0826276-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neusa da Silva Pereira - Despacho de f. 100: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 99, sob pena de extinção.

  • 21/08/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0826276-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neusa da Silva Pereira - Decisão interlocutória de f. 93/94: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

  • 13/08/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/04/2024 14:38

    Processo Reativado

  • 15/04/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/12/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0826276-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa da Silva Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição de fl. 47/48.

  • 07/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:08

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0826276-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa da Silva Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/05/2023 às 17:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 09/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 16/11/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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