11/04/2025 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411436-24.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Walterley Remeli (Espólio) Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessado: Janete Aparecida Assef Advogada: Silvia Bontempo (OAB: 4186/MS) Interessado: Pedro Luiz Remelli Repre.

Legal: Sonia Mara de Oliveira Melo Advogado: Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS) Advogado: Celso Massayuki Arakaki (OAB: 6001/MS) Interessada: Luciley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Heneley de Mello Remelli Pessa Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Niceley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Lucia Carmem de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 15:03

Recurso Especial
21/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411436-24.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Walterley Remeli (Espólio) Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessado: Janete Aparecida Assef Advogada: Silvia Bontempo (OAB: 4186/MS) Interessado: Pedro Luiz Remelli Repre.

Legal: Sonia Mara de Oliveira Melo Advogado: Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS) Advogado: Celso Massayuki Arakaki (OAB: 6001/MS) Interessada: Luciley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Heneley de Mello Remelli Pessa Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Niceley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Lucia Carmem de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411436-24.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walterley Remeli (Espólio) Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessado: Janete Aparecida Assef Advogada: Silvia Bontempo (OAB: 4186/MS) Interessado: Pedro Luiz Remelli Repre.

Legal: Sonia Mara de Oliveira Melo Advogado: Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS) Advogado: Celso Massayuki Arakaki (OAB: 6001/MS) Interessada: Luciley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Heneley de Mello Remelli Pessa Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Niceley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Lucia Carmem de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Walterley Remeli Espólio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411436-24.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walterley Remeli (Espólio) Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessado: Janete Aparecida Assef Advogada: Silvia Bontempo (OAB: 4186/MS) Interessado: Pedro Luiz Remelli Repre.

Legal: Sonia Mara de Oliveira Melo Advogado: Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS) Advogado: Celso Massayuki Arakaki (OAB: 6001/MS) Interessada: Luciley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Heneley de Mello Remelli Pessa Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Niceley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Lucia Carmem de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411436-24.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Walterley Remeli Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Embargado: Walterley Remeli Repre.

Legal: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Interessado: Walterley Remelli Júnior Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessado: Janete Aparecida Assef Advogada: Silvia Bontempo (OAB: 4186/MS) Interessado: Pedro Luiz Remelli Repre.

Legal: Sonia Mara de Oliveira Melo Advogado: Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS) Advogado: Celso Massayuki Arakaki (OAB: 6001/MS) Interessada: Luciley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Heneley de Mello Remelli Pessa Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Niceley de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: Lucia Carmem de Mello Remelli Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVADA - INVENTÁRIO JUDICIAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO CONFIGURADA - VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1.022, II, DO CPC - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM QUE, COMO REGRA, NÃO CABE A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - EXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE NO CASO, APTA A EXCEPCIONAR A REGRA.

OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

I - A questão acerca da fixação dos honorários advocatícios é matéria de ordem pública e pode ser suscitada pelas partes e decidida pelo julgador a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem configurar reformatio in pejus.

II - Em setratando de procedimento de jurisdição voluntária, a regra é a não condenação dos interessados ao pagamento dehonoráriosde sucumbência.

Contudo, nos casos em que se verificarlitigiosidade, deverá ser fixada a verba em questão, justamente em função da instauração do embate.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade rejeitaram os embargos do espólio e acolheram os embargos do Estado, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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