30/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:51

Transitado em Julgado em "data"
20/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:28

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-50.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Emerson do Nascimento Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTARIA POR INVALIDEZ - INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - AFASTADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Incapacidade laborativa não demonstrada. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:47

Não-Provimento
03/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-50.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emerson do Nascimento Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:15

Inclusão em pauta
25/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:48

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-50.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Emerson do Nascimento Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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