07/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/05/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2022 06:48

Prazo em Curso
09/11/2022 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/11/2022 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 05:25

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2022 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:38

Conclusos para despacho
07/08/2022 00:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2022 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2022 09:41

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2022 06:35

Expedição de Certidão.
28/07/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:27

Autos preparados para expedição
28/07/2022 06:26

Expedição de Certidão.
28/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:26

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2022 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:40

Registro de Sentença
27/07/2022 13:40

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 09:03

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2022 14:11

Manifestação do Ministério Público
13/05/2022 06:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 06:21

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2022 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2022 14:54

Prazo em Curso
06/05/2022 14:54

Documento Digitalizado
06/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 06:17

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2022 06:17

Prazo em Curso
06/05/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 06:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2022 10:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2022 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/04/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 05:16

Autos entregues em carga ao Defensor
19/04/2022 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:29

Documento Digitalizado
07/04/2022 19:29

Documento Digitalizado
07/04/2022 19:29

Documento Digitalizado
07/04/2022 19:29

Documento Digitalizado
13/01/2022 12:44

Juntada de Ofício
13/01/2022 12:44

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:11

Documento Digitalizado
31/05/2021 15:56

Expedição de Certidão.
19/05/2021 20:50

Documento Digitalizado
18/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:06

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/04/2021 18:49

Documento Digitalizado
08/04/2021 18:49

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2021 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:22

Documento Digitalizado
18/11/2020 09:21

Expedição de Certidão.
18/11/2020 09:16

Documento Digitalizado
18/11/2020 09:15

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2020 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/11/2020 10:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:23

Autos preparados para expedição
09/11/2020 15:23

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor
09/11/2020 15:21

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor
09/11/2020 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.
09/11/2020 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2020 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:47

Documento Digitalizado
05/11/2020 23:07

Conclusos para despacho
05/11/2020 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 07:33

Juntada de Ofício
30/10/2020 07:33

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2020 10:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2020 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:41

Autos preparados para expedição
23/09/2020 13:40

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2020 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:59

Conclusos para despacho
16/09/2020 07:57

Juntada de Ofício
14/09/2020 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/09/2020 09:37

Juntada de Ofício
12/08/2020 14:10

Informação do Sistema
12/08/2020 14:09

Informação do Sistema
12/08/2020 14:09

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 17:56

Informação do Sistema
13/07/2020 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2020 17:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 21:54

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.
01/07/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2020 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2020 13:04

Expedição de Carta.
30/06/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2020 13:02

Documento Digitalizado
23/06/2020 07:27

Expedição de Carta.
23/06/2020 07:27

Expedição de Carta.
22/06/2020 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2020 13:41

Expedição em análise para assinatura
22/06/2020 12:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2020 12:40

Concedida a Medida Liminar
15/06/2020 18:45

Conclusos para despacho
15/06/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2020 21:07

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2020 17:50

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2020 09:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
23/03/2020 18:06

Recebidos os autos do NAT
23/03/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2020 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 18:40

Conclusos para despacho
13/03/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:01

Informação do Sistema
13/03/2020 15:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2020 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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