16/07/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:24

Recebidos os autos
03/06/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS), Kathleen Vareiro da Costa Rocha Teran (OAB 8435E/MS) Processo 0825306-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Marques Cardozo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tânia Aparecida Marques Cardozo, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 30/32.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:24

Homologada a Transação
14/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:33

Recebidos os autos
17/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS), Kathleen Vareiro da Costa Rocha Teran (OAB 8435E/MS) Processo 0825306-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Marques Cardozo - Despacho/decisão: Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique sua ausência na audiência, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
06/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:15

Recebidos os autos
30/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:26

de Conciliação
02/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS), Kathleen Vareiro da Costa Rocha Teran (OAB 8435E/MS) Processo 0825306-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Marques Cardozo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0825306-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Marques Cardozo - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
07/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:58

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:23

Recebidos os autos
04/11/2024 14:23

Tutela Provisória
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0365733-46.2008.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Olentino Garcia de Queiroz

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0864679-26.2024.8.12.0001

Leonilda de Andrade Gama

Fort Atacadista-Sdb Comercio de Alimento...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0827081-09.2022.8.12.0001

Andreia dos Santos Batista

Eder Sandro de Almeida

Advogado: Mariana Alves Ribeiro da Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0804193-98.2018.8.12.0029

Kellen Solange Fruhauf Stinghen

Municipio de Navirai

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804193-98.2018.8.12.0029

Municipio de Navirai

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2018 11:20

Exibir Processo