10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802393-40.2024.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - SENTENÇA DE FLS. 63/64: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar a liminar concedida à f. 41 e consolidar, para todos os efeitos legais, a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo alienado fiduciariamente descrito na inicial em favor da parte autora.

Eventual saldo remanescente deverá ser cobrado em via autônoma.

Em consequência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Providencie o(a) servidor(a) autorizado(a) a retirada da restrição judicial na base de dados do Renavam, por meio do sistema RENAJUD, nos termos do art. 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0800203-07.2024.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação à parte autora, da r.

Sentença de p. 107/108: 3.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC.

Em consequência, revogo a liminar concedida em favor da parte requerente e determino a retirada da restrição judicial na base de dados do Renavam.

Despesas processuais pela parte autora.

Não há honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 05:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2024.
07/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:05

INCONSISTENTE
26/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/09/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio
17/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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