02/09/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:32

Emissão da Relação
12/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:19

Registro de Sentença
12/08/2025 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:17

Prazo em Curso
06/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:00

Emissão da Relação
18/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 06:18

Prazo em Curso
06/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 11:47

Emissão da Relação
04/06/2025 11:46

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 11:45

Processo Desarquivado
13/05/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 08:09

Prazo em Curso
25/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802046-83.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Delgado - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decido.

Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos e com supedâneo na legislação e jurisprudência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito oriundo do laudo elaborado de forma unilateral pela parte ré, no valor de R$ 11.177,90, bem como determino a baixa e exclusão de eventuais registros de constrição de créditos em desfavor à parte autora promovidos pela parte ré.

Por outro lado, rechaço a indenização do débito em dobro, o qual pode ser restituída de forma simples na eventual existência de comprovação do pagamento da fatura, ora questionada, nos autos, no momento do cumprimento de sentença, com a incidência da correção monetária IPCA/IBGE (art.389, parágrafo único, do CC) e juros moratória pela taxa SELIC (art.406, §1º, do CC).

Por derradeiro, não acolho o pedido de dano moral. *** HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpram-se as disposições da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diligências necessárias.
24/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:35

Emissão da Relação
17/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:14

Registro de Sentença
17/03/2025 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:14

Expedição de NULL.
14/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/02/2025 04:25:50, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 20:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS) Processo 0802046-83.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Delgado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 06:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 06:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 19:38

Emissão da Relação
22/11/2024 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 18:27

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:17

Autos preparados para expedição
21/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/11/2024 15:27

Autos preparados para expedição
15/11/2024 07:04

Informação do Sistema
15/11/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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