14/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0805516-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar-se a impossibilidade de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica para o imóvel indicado na inicial, em razão do débito de R$ 4.472,57 descrito na fatura com vencimento em 04/12/2018 (fls. 42), por se tratar de dívida pretérita, devendo a ré valer-se das vias ordinárias de cobrança.

Confirma-se a tutela de urgência concedida às fls. 73/76.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Como houve sucumbência mínima pela ré, condena-se o requerente ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:57

Recebidos os autos
06/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:52

Recebidos os autos
17/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 01:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0805516-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Orlando de Carvalho Cerqueira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o perito para prestar esclarecimentos das dúvidas e divergências apontadas pela requerida sobre o laudo pericial de fls. 249/265 (fls. 274/278), no prazo de 15 (quinze) dias, segundo dispõe o artigo 477, § 2º, I do CPC.

Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante da entrega do laudo perícia, revogam-se as determinações constantes às fls. 244, itens II e III.

Intime-se a empresa Linear Perícia acerca da revogação. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:13

Recebidos os autos
09/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:03

Recebidos os autos
16/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0805516-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Orlando de Carvalho Cerqueira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias.
12/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Recebidos os autos
09/09/2024 16:44

Outras Decisões
06/09/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:56

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:09

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:01

Recebidos os autos
26/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
01/01/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
26/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 18:40

Recebidos os autos
21/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:47

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:22

Recebidos os autos
17/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:27

Recebidos os autos
10/11/2022 18:27

Decisão ou Despacho
08/08/2022 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 09:16

Recebidos os autos
29/07/2022 14:31

Recebidos os autos
29/07/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
28/07/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:22

Recebidos os autos
15/02/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 14:50

Recebidos os autos
14/12/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:55

Recebidos os autos
04/11/2021 18:55

Decisão ou Despacho
29/05/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:51

Decorrido prazo de parte
20/02/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 11:12

Recebidos os autos
05/02/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:24

Recebidos os autos
30/01/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:46

Recebidos os autos
15/07/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 02:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:26

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 15:53

de Conciliação
17/04/2019 08:09

Recebidos os autos
17/04/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 13:57

Juntada de tipo de documento
09/04/2019 13:57

Juntada de tipo de documento
02/04/2019 16:47

Juntada de Petição de tipo
13/03/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 14:18

Recebidos os autos
11/03/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 12:49

Juntada de tipo de documento
11/03/2019 12:49

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2019 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2019 14:44

de Instrução e Julgamento
22/02/2019 17:54

Recebidos os autos
22/02/2019 17:54

Decisão ou Despacho
22/02/2019 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2019 19:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 19:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 19:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/02/2019 19:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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