24/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814424-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Nelso Rodrigues - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Trata-se de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais em que a parte autora alega que vem sendo cobrada extrajudicialmente por dívida prescrita. Às fls. 185-186 a requerida Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros requereu a suspensão do processo, em virtude da decisão proferida nos autos do REsp n. 2092190/SP, que foi afetado como recurso representativo da controvérsia do Tema n. 1.264 do STJ, que visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Nos autos do REsp 2092190/SP foi determinada a suspensão da tramitação de todas as demandas que versassem sobre o tema delimitado no Tema n. 1.264 do STJ.

Assim, tendo em vista que a presente demanda pretende o indenização por de danos morais, em razão de cobranças extrajudiciais de dívida prescrita, impõe-se a suspensão dos autos até o julgamento final do Tema n. 1.264 do STJ. 2) Aguarde-se, em arquivo provisório, o julgamento do Tema n. 1.264 do STJ.

Intimem-se. ".
21/11/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:57

Recebidos os autos
11/11/2024 15:57

Decisão ou Despacho
17/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:48

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:48

Expedição de Carta.
03/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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