18/09/2025 13:22

Prazo em Curso
18/09/2025 12:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
10/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:54

Emissão da Relação
02/09/2025 16:00

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:07

Prazo em Curso
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes, cujas parcelas mensais no valor de R$ 1.170,45 são descontadas da folha de pagamento do autor (f. 7 e 18/19), sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.
18/08/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:09

Emissão da Relação
25/07/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 08:06

Prazo em Curso
21/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 22:02

Emissão da Relação
12/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:45

Autos preparados para expedição
30/01/2025 07:42

Emissão da Relação
27/01/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 13:15

Despacho Saneador
17/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 16:53

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:18

Declarada incompetência
19/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863042-40.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Chrysthian de Arruda Romero - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, bem como deverá o Autor comprovar o prévio requerimento administrativo, vez que o meio eletrônico (e-mail) não se presta a comprovar o envio de notificação à instituição bancária, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJMS.

Apelação Cível n. 0855750-38.2023.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) - grifos nossos. "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A necessidade de prévio requerimento administrativo, em Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 6 pedidos realizados a instituições financeiras, fora fixada como tese jurídica no julgamento do RE nº 1.349.453/MS, julgado pelo STJ sob o rito de recursos repetitivos, sendo de observância obrigatória por todos os demais órgãos do Poder Judiciário.

Esclareço que o e-mail de f. 40/41 não se presta a comprovar que o autor da ação procurou as informações na via administrativa, visto que não há comprovação de efetivo recebimento da notificação pela instituição financeira." (TJMS.

Apelação Cível n. 0801188-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 14/06/2024, p: 18/06/2024) - grifos nossos.

II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:15

Emissão da Relação
05/11/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 09:21

Informação do Sistema
01/11/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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