07/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Prazo em Curso
01/07/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
24/06/2025 16:20

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:18

Documento Digitalizado
23/06/2025 18:34

Prazo em Curso
13/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 09:11

Prazo em Curso
12/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:27

Emissão da Relação
11/06/2025 17:25

Juntada de Carta precatória
03/06/2025 15:36

Prazo em Curso
03/06/2025 15:35

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:08

Expedição de Carta precatória.
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 14:54

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Corrêa Melo (OAB 25494MS) Processo 0805599-95.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Silva Barateli, Suzana Tchatcha Borges - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: " Vistos etc.

I.

Indefiro a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, uma vez que a última busca foi realizada há três meses e a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da executada que revele a utilidade do ato.

Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- PEDIDO DE NOVA REALIZAÇÃO DE PENHORA ELETRÔNICA- SISBAJUD- MODALIDADE TEIMOSINHA- TENTATIVA RECENTE INFRUTÍFERA- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVADO- RAZOABILIDADE- INEXISTENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411903-03.2024.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 22/08/2024, p: 23/08/2024) Esclareço que o BACENJUD foi substituído pelo SISBAJUD, de modo que resta prejudicado o pedido de consulta daquele sistema para busca de bens da executada.

Contudo, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD.

II.

Sendo a consulta positiva no sistema RENAJUD com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos.

III.

Caso a penhora seja negativa, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens guarnecem a residência da parte executada.

IV.

Indefiro o pedido para consulta no sistema INFOJUD e Sniper, bem como para expedição de ofício ao Bacen, Cetip, Susep e BM&F Bovespa S.A para busca de eventuais bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Cumpra-se.

Campo Grande, datado eletronicamente.

Paulo Roberto Cavassa de Almeida Juiz de Direito (assinado por certificação digital) "
23/05/2025 15:39

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:39

Juntada de Informações
23/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:48

Emissão da Relação
19/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:59

Proferida decisão interlocutória
25/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:51

Prazo em Curso
11/03/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:45

Emissão da Relação
07/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:17

Documento Digitalizado
07/03/2025 08:16

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:46

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Corrêa Melo (OAB 25494MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0805599-95.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Silva Barateli, Suzana Tchatcha Borges - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
21/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:54

Emissão da Relação
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 18:33

Recebida petição inicial
04/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:08

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 11:26

Informação do Sistema
04/11/2024 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:55

Processo Reativado
27/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 17:04

Prazo em Curso
25/09/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 10:40

Emissão da Relação
13/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:50

Registro de Sentença
13/09/2024 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2024 14:22

Expedição de NULL.
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 11:06:57, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 13:41

Emissão da Relação
27/03/2024 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 15:16

Expedição de Carta.
21/03/2024 10:20

Autos preparados para expedição
21/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/03/2024 10:29

Autos preparados para expedição
11/03/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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