06/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:52

Recebidos os autos
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:24

INCONSISTENTE
12/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900913-20.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães Apelado: Joel Reis Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA ACUSAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RESISTÊNCIA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

In casu, constata-se do amealhado de provas de que não restou comprovado que o recorrido estaria conduzindo o veículo automotor naquele momento, bem como que as declarações dos policiais se mostraram evasivas e genéricas em relação ao suposto ato de resistência do recorrido.

Assim, considerando o in dubio pro reo, a manutenção da sentença absolutória deve prevalecer, pois uma decisão condenatória, pela gravidade de seu conteúdo, deve estar lastreada, sempre, no terreno firme da certeza, calcada em provas seguras que forneçam a consciência da realidade dos fatos, o que não ocorreu nos presentes autos.

Absolvição mantida; Recurso a que, contra o parecer, nego provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:21

Recebidos os autos
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805958-72.2024.8.12.0101

Nilza Maria Araujo da Silva Almeida

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0805853-95.2024.8.12.0101

Crislayne Aparecida Alves Bertoldi

Municipio de Dourados

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1606536-14.2024.8.12.0000

Julio Cezar de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Leandro Correa Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1419557-41.2024.8.12.0000

Erick Vinicius Correa da Costa

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Erick Vinicius Correa da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0805599-95.2024.8.12.0110

Jefferson Silva Barateli

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Debora Correa Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 21:40

Exibir Processo