24/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:52

Baixa Definitiva
24/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:21

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:56

INCONSISTENTE
03/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419601-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Arlei Ferreira Lino Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, deve haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, o Agravante deixou de apresentar provas que evidenciem a atual condição da lesão e, consequentemente, de demonstrar que a incapacidade laboral ainda permanece.

Logo, não está presente a probabilidade do direito alegado pelo Agravante, requisito legal imprescindível para concessão da tutela de urgência, sendo de rigor aguardar a realização da perícia.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419601-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Arlei Ferreira Lino Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419601-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Arlei Ferreira Lino Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio
21/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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