25/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802850-77.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Thaline Flores Wiginesk Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA - AUTORA QUE SOFRE DE PATOLOGIAS DE ORDEM PSIQUIÁTRICA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR ORTOPEDISTA - INEXISTÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE PARA ANALISAR O CASO CONCRETO - NOVA PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. 1.

As patologias apontadas na inicial são de cunho psicológico/psiquiátrico, ao passo que o experto que realizou o exame pericial não possui experiência ou atuação nessa área, mas sim na área de ortopedia e traumatologia. 2.

Evidente a necessidade de realização de nova perícia por médico especialista na área de psiquiatria.

Tendo sido negada à autora oportunidade de produzir prova imprescindível ao julgamento da demanda, impõe-se a declaração de nulidade da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:09

Provimento
27/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:57

Inclusão em pauta
25/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802850-77.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Thaline Flores Wiginesk Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:01

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 18:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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