TJMS - 0828038-37.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
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18/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 14:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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01/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 03:20
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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01/06/2025 03:20
Certidão
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20/05/2025 12:40
Certidão
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20/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828038-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Luiz Rodrigo da Silva Ramiro Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
19/05/2025 20:16
Certidão de Publicação - DJE
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 13:05
Remessa à Imprensa Oficial
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15/05/2025 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/05/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:23
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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18/02/2025 01:49
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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18/02/2025 01:49
Certidão
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07/02/2025 10:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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07/02/2025 03:59
Certidão de Publicação - DJE
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07/02/2025 03:59
Certidão
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07/02/2025 03:59
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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07/02/2025 03:58
Certidão de Publicação - DJE
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828038-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Luiz Rodrigo da Silva Ramiro Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/02/2025 17:46
Conclusos para decisão
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06/02/2025 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
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06/02/2025 15:02
Remessa à Imprensa Oficial
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06/02/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:55
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 14:53
Processo Cadastrado
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04/02/2025 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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