09/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:06

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:37

Recebidos os autos
24/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 17:09

Recebidos os autos
20/02/2025 17:09

Confirmada
20/02/2025 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001165-04.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Marcilon Marçal Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - TUTELA CONCEDIDA - ESTADO DE MS REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO E APLICAÇÃO DO TEMA 1033 DO STF - PRECEDENTES 793 E 1234 DO STF - SOLIDARIEDADE - TUTELA NÃO CUMPRIDA - SEQUESTRO DE VERBAS - TEMA 1033 STF - NÃO APLICÁVEL AO CASO - ORÇAMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DE FORMA SATISFATÓRIA E SUFICIENTES - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
19/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:06

Não-Provimento
18/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001165-04.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Marcilon Marçal Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 10:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 14:55

Recebidos os autos
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:37

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 15:50

Recebidos os autos
26/11/2024 15:50

Confirmada
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 13:29

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:23

Expedida/Certificada
22/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:14

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 10:08

Confirmada
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:01

Expedida/Certificada
22/11/2024 01:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 01:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001165-04.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Marcilon Marçal Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessado: Município de Coxim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:10

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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