TJMS - 0826354-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 16:23
Transitado em Julgado em data
-
25/05/2025 05:38
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0826354-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Gomes de Sá - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por EDVALDO GOMES DE SÁ em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, pelos motivos acima expostos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Exmo.
Juiz Togado.
Campo Grande/MS, 04 de maio de 2025.
Ana Maria S.J.
Silva Juíza Leiga (Assinatura Digital) -
14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:56
Homologada a Transação
-
08/05/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0826354-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Gomes de Sá -
Vistos.
Esta Juíza Leiga converte o Julgamento em Diligência.
Para a parte autora, no prazo processual de 15 (quinze) dias, apresentar a cópia integral do processo de trânsito impugnado judicialmente, sob a pena de julgamento de improcedência da pretensão exordial.
Após, ao Ente Público Estadual para a manifestação jurídica, prazo processual de 05 (cinco) dias.
Em definitivo, nova conclusão para o Projeto de Sentença.
Campo Grande, MS, 27 de outubro de 2024 Ana Maria Santos de Jesus Silva.
Juiz Leigo. (Assinado Digitalmente). -
12/11/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:10
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:10
Outras Decisões
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27/10/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 11:18
Remetidos os Autos para destino.
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20/05/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 16:31
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 17:46
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2024 16:20
de Conciliação
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23/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 07:06
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 06:42
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2023 17:25
de Instrução e Julgamento
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07/11/2023 13:16
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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