26/02/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418778-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eunice de Oliveira Ribeiro de Lima Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde Pública do Município de Campo Grande/ms EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA RECURSAL CONCEDIDA COM APOIO NO PARECER FAVORÁVEL DO NAT - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO/CIRURGIA DE NEOPLASIA DE COMPORTAMENTO INCERTO OU DESCONHECIDO DA MEDULA ESPINHAL - AGRAVO PROVIDO. - Presentes os requisitos ensejadores da tutela pretendida, art. 300 CPC, como no caso em análise, inclusive com parecer favorável do NAT, deve ser concedida a tutela, tendo em vista a prova da necessidade do tratamento/cirurgia e a possibilidade de agravamento da doença que acomete o paciente, vez que os medicamentos analgésicos já não as aliviam mais, restando preenchidos os elementos necessários para o concessão do efeito suspensivo. - Periculum in mora evidente.

Agravo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:10

Provimento
22/11/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418778-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Eunice de Oliveira Ribeiro de Lima Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde Pública do Município de Campo Grande/ms Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:02

Inclusão em pauta
19/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:03

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 13:04

Expedida/Certificada
06/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:05

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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