29/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:18

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:34

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:24

Recebidos os autos
19/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS) Processo 0030905-77.2020.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Clovis Justino Pires - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 295/296: "Decido.

Considerando que o acusado cumpriu integralmente o acordo, julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 28-A, IV, §13, CPP."
08/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Recebidos os autos
06/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Cumprimento de ANPP
29/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:02

Processo Desarquivado
31/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:18

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 17:47

Recebidos os autos
17/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:47

Recebidos os autos
03/12/2024 17:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS) Processo 0030905-77.2020.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Clovis Justino Pires - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 282: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
19/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:55

Recebidos os autos
12/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:52

Recebidos os autos
11/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:21

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 18:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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