02/09/2025 13:16

Prazo em Curso
27/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2025 18:24

Manifestação do Ministério Público
27/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 14:48

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:57

Documento Digitalizado
18/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS), Thiago Magalhães Abolis (OAB 27276/MS) Processo 0009039-71.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Alan Rodrigues De Vasconcelos - Intimação da Decisão de fl. 49: Conforme consta às f. 36-37, não restou esclarecido a quem pertence os bens apreendidos e a documentação anexada (f. 04-13) não comprova a legítima propriedade.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de autorização para expedição de licenciamento de veículo formulado por Alan Rodrigues de Vasconcelos, para a emissão de licenciamento do bem apreendido. Às providências e intimações necessárias.
10/02/2025 23:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 10:23

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 14:37

Emissão da Relação
20/01/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:47

Proferida decisão interlocutória
19/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:20

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2024 19:20

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 17:34

Processo Reativado
12/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS), Thiago Magalhães Abolis (OAB 27276/MS) Processo 0009039-71.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Alan Rodrigues De Vasconcelos - Reqdo: Ministério Público Estadual - Intimação da decisão de fl. 36/37: Isso porque, não restou esclarecido a quem pertencem os bens apreendidos.

Além disso, a persecução penal ainda está na fase de inquérito policial, de modo que o indeferimento do pedido é a medida que se impõe.

Diante do exposto, acolhendo parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por Alan Rodrigues de Vasconcelos, nos termos do artigos 118 e 120, ambos do Código de Processo Penal. Às providências e intimações necessárias.

Oportunamente, arquive-se.
19/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2024 08:50

Manifestação do Ministério Público
19/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 17:39

Emissão da Relação
11/11/2024 10:45

Prazo em Curso
08/11/2024 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:17

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 09:17

Manifestação do Ministério Público
16/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 17:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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