09/05/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 20:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:20

Recebidos os autos
24/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:18

Recebidos os autos
20/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0008784-60.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlito Barreto dos Santos Junior - Isto posto e mais o que dos autos consta, é a presente para não conhecer os embargos, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Intimem-se. Às providências.
10/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:46

Recebidos os autos
09/01/2025 09:46

Embargos
08/01/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:41

Recebidos os autos
19/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:06

Recebidos os autos
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:36

Recebidos os autos
25/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0008784-60.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlito Barreto dos Santos Junior - DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta é a presente para julgar improcedente a pretensão acusatória estatal para o fito de absolver o réu CARLITO BARRETO DOS SANTOS JUNIOR, já qualificado, da imputação que lhe foi formulada na denúncia, o que faço com arrimo no artigo 386, VII, do CPP.

Em razão da absolvição não há condenação ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

Oportunamente, ao arquivo.
19/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:29

Recebidos os autos
18/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:12

Recebidos os autos
11/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 15:17

Recebidos os autos
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 19:26

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:50

Recebidos os autos
07/10/2024 16:50

Decisão ou Despacho
07/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:41

Recebidos os autos
04/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:43

Recebidos os autos
22/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:32

Recebidos os autos
15/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:42

Recebidos os autos
28/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:41

Recebidos os autos
07/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 16:39

Recebidos os autos
23/06/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 17:43

Recebidos os autos
22/06/2023 17:42

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:20

Recebidos os autos
27/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:05

Recebidos os autos
27/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:26

Recebidos os autos
25/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 10:00

de Instrução e Julgamento
25/03/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:23

Recebidos os autos
22/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:00

Recebidos os autos
21/03/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 21:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 21:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 21:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 11:27

Recebidos os autos
11/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 15:26

Preliminar
10/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 16:41

Preliminar
21/04/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 16:34

de Instrução e Julgamento
04/11/2019 17:23

Recebidos os autos
25/10/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 18:37

Recebidos os autos
12/09/2019 18:37

Juntada de Petição de tipo
12/09/2019 18:27

de Instrução e Julgamento
06/09/2019 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 17:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2019 16:53

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 16:53

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 17:08

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 17:08

Juntada de tipo de documento
06/08/2019 18:07

Juntada de tipo de documento
02/08/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 20:27

Recebidos os autos
16/07/2019 20:27

Juntada de Petição de tipo
16/07/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:48

Recebidos os autos
15/07/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2019 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2019 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2019 19:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 13:00

de Instrução e Julgamento
26/11/2018 10:37

Recebidos os autos
26/11/2018 10:37

Decisão ou Despacho
23/11/2018 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 08:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:08

Recebidos os autos
22/11/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2018 16:38

Juntada de tipo de documento
14/11/2018 16:38

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 07:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/06/2018 11:26

Recebidos os autos
27/06/2018 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/06/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2018 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2018 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2018 16:45

Recebidos os autos
19/06/2018 16:45

Recebida a denúncia
18/06/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 13:41

Juntada de tipo de documento
23/05/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 11:51

Recebidos os autos
23/05/2018 11:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 08:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2017 18:47

Arquivado Definitivamente
17/03/2017 16:08

Distribuído por tipo
08/01/2017 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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