07/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:19

Recebidos os autos
29/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:09

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 15:13

Recebidos os autos
19/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:37

de Conciliação
31/01/2025 13:34

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0827438-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nara Eliane Nogueira Aguilera - Reqdo: Claro S/A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 9), consistente na pretensão de compelir a ré abster-se de suspender a linha (67)99233-6057 de titularidade da autora, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca do alegado ato ilícito imputado à ré e dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

I.
07/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/12/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos
18/12/2024 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0827438-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nara Eliane Nogueira Aguilera - Vistos etc.

Redesigne-se a audiência de conciliação (f. 29).

Cite-se e intime-se a ré, como determinado à f. 27, diligenciando-se no endereço indicado à f. 36.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
09/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:01

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:46

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 18:56

Recebidos os autos
05/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0827438-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nara Eliane Nogueira Aguilera - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
12/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 16:09

Recebidos os autos
08/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801803-27.2019.8.12.0028

Mailde Tereza Deipe

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0828151-32.2020.8.12.0001

Frigo-Bras Frigorifico LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria da Fazenda Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0828151-32.2020.8.12.0001

Frigo-Bras Frigorifico LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Karpov Gomes Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0005347-28.2024.8.12.0110

Arlindo Rodrigues de Oliveira Neto

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0806406-91.2024.8.12.0021

Juizo de Direito da Unica Vara Judicial ...

Juizo da 2° Vara Civel de Tres Lagoas - ...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 13:50

Exibir Processo