18/12/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:06

Recebidos os autos
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000748-80.2024.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ.
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2024 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:42

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2024 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
31/10/2024 16:55

Distribuído por prevenção
31/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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