TJMS - 1419205-83.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/11/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:44
INCONSISTENTE
-
26/11/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419205-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Wilian Lucas Martinhão Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - SUSPENSÃO DO DESCONTO DAS PARCELAS DOS CONTRATOS QUESTIONADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - TAXA DE JUROS - ABUSIVIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES DESDE 2018 - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em que pese o agravante alegar categoricamente que haveria abusividade na taxa de juros contratada e prática de venda casada de seguros, não se vislumbra um excesso suficiente para denotar a necessidade de sobrestamento da cobrança, posto que não fora informado qual seria a taxa média de mercado, faltando-lhe a aparência do bom direito e não sendo possível admitir a existência de qualquer perigo da demora a justificar a concessão da tutela antecipada, em conformidade com o art. 300 do CPC.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 10:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/11/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419205-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Wilian Lucas Martinhão Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:23
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
13/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:35
Distribuído por sorteio
-
12/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809794-02.2024.8.12.0021
Mauro Pereira dos Santos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2024 23:54
Processo nº 0801616-67.2024.8.12.0020
Banco Panamericano S/A
Dhuanes Marques de Oliveira Farias
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2024 09:26
Processo nº 0862474-58.2023.8.12.0001
Karoline da Silva Mello
Claro S/A
Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2024 08:11
Processo nº 1419447-42.2024.8.12.0000
Luis Carlos de SA
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Patricia Latife Eloy Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2024 13:30
Processo nº 0862474-58.2023.8.12.0001
Karoline da Silva Mello
Claro S/A
Advogado: Marcelo Labegalini Ally
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2023 16:21