06/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 04:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:13

Prazo em Curso
25/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:53

Emissão da Relação
15/07/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:00

Autos preparados para expedição
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:36

Prazo em Curso
19/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822677-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Soler Valeve - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias"..
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:12

Emissão da Relação
17/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Registro de Sentença
12/06/2025 16:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 17:58

Expedição de NULL.
13/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2025 03:26

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822677-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Soler Valeve - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
25/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 10:02

Emissão da Relação
21/02/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822677-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Soler Valeve - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ariana Soler Valeve para condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS ao Requerente durante o período contratual, consoante o documento de fls. 13 e respeitada a prescrição quinquenal aplicável ao presente caso, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 12 de janeiro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:22

Autos preparados para expedição
06/02/2025 12:08

Emissão da Relação
14/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:50

Registro de Sentença
14/01/2025 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 15:42

Expedição de NULL.
06/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
24/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:55

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822677-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Soler Valeve - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
07/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 13:31

Emissão da Relação
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 09:26

Prazo em Curso
23/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:32

Autos preparados para expedição
20/09/2024 15:11

Informação do Sistema
20/09/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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