12/09/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 08:05

Autos preparados para expedição
17/06/2025 07:18

Processo Reativado
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
14/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:31

Autos preparados para expedição
13/03/2025 08:30

Emissão da Relação
13/03/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:22

Prazo em Curso
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 14:26

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Intime-se a executada a, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 194-275, apresentado pelo exequente.
28/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 06:49

Emissão da Relação
27/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Apelação
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Sentença de p. : "Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."
11/11/2024 23:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:56

Autos preparados para expedição
11/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:57

Emissão da Relação
07/11/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:41

Registro de Sentença
07/11/2024 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:33

Autos preparados para expedição
21/10/2024 22:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
29/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:50

Autos preparados para expedição
28/02/2024 16:31

Autos preparados para expedição
31/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:18

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:46

Autos preparados para expedição
24/10/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/02/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:40

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2022 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/01/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/01/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:26

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:10

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
05/10/2021 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2021 10:56

Recebida petição inicial
04/10/2021 07:30

Conclusos para despacho
04/10/2021 07:20

Expedição de Certidão.
04/10/2021 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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