08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 17:59

Prazo em Curso
21/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 14:34

Prazo em Curso
13/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0809561-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Mendes - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença de fls. 403/404,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

No mais, considerando a sistemática prevista no atual CPC,intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls.368/376, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Por fim, conforme documentos de fls.384/402, retifique-se o polo ativo da ação, fazendo constar Espólio de Maria Aparecida Mendes, representado pelos herdeiros indicados às fls.384/385. Às providências necessárias.
12/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:12

Emissão da Relação
10/06/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:27

Registro de Sentença
10/06/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 07:44

Prazo em Curso
06/03/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 12:31

Emissão da Relação
24/02/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 06:53

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0809561-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Mendes - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença de fls. 346/356,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, nos valores mensais de R$ 29,90, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora do extrato de pagamento onde consta o desconto.

Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Por fim, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
14/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:10

Emissão da Relação
13/02/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Registro de Sentença
13/02/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 06:57

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0809561-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Mendes - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação juntada aos autos.
13/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:21

Emissão da Relação
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 18:48

Prazo em Curso
28/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809561-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Mendes - Despacho de fls. 111: "Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito.

Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias."
18/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:59

Emissão da Relação
13/11/2024 14:56

Prazo em Curso
13/11/2024 14:55

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:55

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:08

Recebida petição inicial
08/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 16:08

Informação do Sistema
04/11/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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