09/05/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0800083-80.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Cardoso de Oliveira - Réu: Hospital Cassems Unidade Dourados - SENTENÇA

Vistos...

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Uma vez que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista o fenômeno da preclusão lógica.

Havendo requerimento da parte credora, dê-se início aos atos executórios, intimando-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523 do CPC.

P.

R.

I.

C.
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:09

Recebidos os autos
11/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:09

Homologada a Transação
11/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0800083-80.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Cardoso de Oliveira - Réu: Hospital Cassems Unidade Dourados, Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 117, no dia 11/04/2024 Às 13h45min.
29/11/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:56

Expedição de Carta.
14/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:55

INCONSISTENTE
13/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
19/06/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:59

Recebidos os autos
06/06/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0800083-80.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiane Cardoso de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/03/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:36

Expedição de Carta.
23/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/04/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:14

Recebidos os autos
27/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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