TJMS - 0802703-51.2022.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
17/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 15:44
Emissão da Relação
-
14/08/2025 12:34
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2025 11:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 11:56
Outras Decisões
-
23/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:50
Prazo em Curso
-
08/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:26
Prazo em Curso
-
30/06/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 08:28
Emissão da Relação
-
26/06/2025 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
-
19/05/2025 12:19
Prazo em Curso
-
19/05/2025 04:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
-
19/05/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:03
Prazo em Curso
-
13/05/2025 06:04
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802703-51.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira de Souza - Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.
Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados. -
12/05/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 09:33
Emissão da Relação
-
05/05/2025 12:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:26
Autos preparados para expedição
-
07/04/2025 10:47
Prazo em Curso
-
02/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
26/03/2025 09:27
Prazo em Curso
-
26/03/2025 07:38
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/03/2025 07:38
Cobrança exaurida no GECOF
-
26/03/2025 06:09
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802703-51.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 302-308. -
25/03/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 11:02
Emissão da Relação
-
13/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 02:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
-
27/02/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:14
Prazo em Curso
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802703-51.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira de Souza - Vistos etc.
Intime-se a Autarquia requerida para apresentar nos autos cálculo do valor devido à parte autora, no prazo de trinta dias.
Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para manifestação, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Havendo concordância ou decorrido o prazo acima, expeça-se a RPV respectiva, já ficando autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. -
18/02/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 12:58
Emissão da Relação
-
17/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/02/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:23
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
10/02/2025 16:31
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 12:11
Prazo em Curso
-
12/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:55
Prazo em Curso
-
02/12/2024 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
-
02/12/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:29
Prazo em Curso
-
02/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802703-51.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira de Souza - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos. -
13/11/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
13/11/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 16:09
Autos preparados para expedição
-
12/11/2024 16:08
Emissão da Relação
-
12/11/2024 16:08
Transitado em Julgado em data
-
05/11/2024 17:26
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 17:26
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
31/01/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/01/2024 18:26
Documento Digitalizado
-
29/01/2024 11:16
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:55
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
-
31/07/2023 08:13
Prazo em Curso
-
28/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Apelação
-
27/07/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
-
27/07/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2023 13:18
Emissão da Relação
-
25/07/2023 21:05
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 08:40
Registro de Sentença
-
24/07/2023 08:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2023 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:23
Autos preparados para expedição
-
21/05/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:45
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
-
04/05/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2023 16:12
Emissão da Relação
-
28/04/2023 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:05
Registro de Sentença
-
28/04/2023 17:05
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
04/04/2023 16:02
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 20:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 08:30:13, 2ª Vara Cível.
-
30/03/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/02/2023 02:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/02/2023 18:00
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 15:54
Prazo em Curso
-
25/01/2023 11:22
Autos preparados para expedição
-
24/01/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
-
24/01/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2023 18:00
Emissão da Relação
-
23/01/2023 17:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/01/2023 17:52
Prazo em Curso
-
23/01/2023 16:03
Emissão da Relação
-
19/01/2023 20:50
Publicado ato_publicado em 19/01/2023.
-
19/01/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2023 16:48
Emissão da Relação
-
18/01/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
16/01/2023 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.
-
16/01/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 12:45
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:04
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/11/2022 21:06
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
-
04/11/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2022 21:20
Autos preparados para expedição
-
03/11/2022 21:16
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 09:16:16, 2ª Vara Cível.
-
03/11/2022 21:11
Emissão da Relação
-
07/10/2022 07:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 05:57
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
-
03/10/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2022 18:53
Emissão da Relação
-
29/09/2022 12:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2022 12:11
Tutela Provisória
-
29/09/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 08:36
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.
-
22/09/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 18:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/09/2022 16:09
Informação do Sistema
-
22/09/2022 16:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/09/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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