25/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 07:05

Baixa Definitiva
25/05/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:12

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403160-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Elizabeth Rocha Salomão Advogada: Claudia Maria Bovério (OAB: 8373/MS) Agravada: Maria Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Agravado: Fábio Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE COTAS DE SOCIEDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE PELO JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADA - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO - ADMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Rejeita-se a preliminar de julgamento extra petita, pois os argumentos do pedido não vinculam o juízo, que pode deferi-lo por fundamentos diversos. 2.

Diante do evidente interesse jurídico da agravada, irrepreensível a decisão que a admitiu como assistente litisconsorcial. 3.

Em observância ao princípio da cooperação e boa-fé objetiva, como ainda não iniciada a instrução, poderá indicar as provas que pretende produzir, inclusive testemunhas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/04/2023 12:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:45

Inclusão em Pauta
28/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403160-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Elizabeth Rocha Salomão Advogada: Claudia Maria Bovério (OAB: 8373/MS) Agravada: Maria Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Agravado: Fábio Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de tutela recursal, e estando presentes os requisitos de admissibilidade, bem como tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Oficie-se comunicando ao juízo a quo desta decisão.

Intimem-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.

Intimem-se.
10/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:27

Expedição de Ofício.
10/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:39

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403160-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Elizabeth Rocha Salomão Advogada: Claudia Maria Bovério (OAB: 8373/MS) Agravada: Maria Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Agravado: Fábio Vinharski Derzi Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:45

Distribuído por prevenção
09/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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