TJMS - 0802669-24.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:59
Juntada de Informações
-
13/01/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2024 03:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.
-
02/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802669-24.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubiracy Vargas - Exectda: Maria Ferreira de Freitas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso IV, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.
Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).
Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.
DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
18/11/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
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14/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:10
Recebidos os autos
-
08/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/09/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:28
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 03:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.
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24/04/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
18/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:04
Juntada de Informações
-
10/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:38
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:30
Juntada de Informações
-
26/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
-
14/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 19:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 18:59
INCONSISTENTE
-
18/08/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:16
Recebidos os autos
-
12/07/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
-
15/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 21:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:42
Juntada de Carta precatória
-
28/01/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:41
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 21:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 20:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:19
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 13:18
Expedição de Carta.
-
21/10/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
-
08/10/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:14
Recebidos os autos
-
30/09/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2020 16:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 12:11
Expedição de Carta.
-
14/08/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 13:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2020.
-
30/06/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
-
29/06/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:13
Recebidos os autos
-
26/06/2020 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2020.
-
17/06/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
-
16/06/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.
-
17/02/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:49
Recebidos os autos
-
11/02/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 14:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2019.
-
27/09/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 08:47
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
-
26/09/2019 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 14:18
Recebidos os autos
-
23/09/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 18:18
Juntada de Ofício
-
26/01/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2019.
-
15/01/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 13:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2019.
-
23/11/2018 06:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 06:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 16:12
Expedição de Ofício.
-
07/11/2018 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2018 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2018.
-
21/09/2018 10:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 15:51
Recebidos os autos
-
20/09/2018 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 13:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2018.
-
22/03/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 16:22
Expedição de Ofício.
-
02/03/2018 15:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2018.
-
28/02/2018 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 18:15
Recebidos os autos
-
26/02/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2017 14:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2017 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2017.
-
19/05/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 15:10
Recebidos os autos
-
16/05/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 17:06
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 13:15
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 15:14
Recebidos os autos
-
06/04/2017 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 18:24
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 13:02
Processo Desarquivado
-
24/03/2017 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 15:30
Arquivado Provisoramente
-
15/12/2016 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2016.
-
15/12/2016 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 17:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 17:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 17:35
Recebidos os autos
-
01/12/2016 17:35
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2016 14:17
Conclusos para julgamento
-
30/11/2016 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 18:42
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 18:42
Recebidos os autos
-
25/11/2016 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 12:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2016 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2016 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2016.
-
03/11/2016 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 13:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2016.
-
15/09/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 15:45
Expedição de Ofício.
-
06/09/2016 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 18:29
Recebidos os autos
-
02/09/2016 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 14:20
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2016 14:18
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
-
02/09/2016 14:17
Processo Reativado
-
02/09/2016 14:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/08/2016 14:40
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2016 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2016 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2016 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.
-
11/07/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 14:18
Recebidos os autos
-
01/07/2016 14:18
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2016 17:37
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2016 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2016.
-
11/04/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2016 17:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2016.
-
16/03/2016 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2016 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2016 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 17:39
Expedição de Ofício.
-
08/03/2016 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 15:43
Recebidos os autos
-
08/03/2016 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 14:05
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 12:32
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2016 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2016 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2016.
-
18/02/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 07:42
Recebidos os autos
-
11/02/2016 07:42
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
05/02/2016 14:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2016
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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