TJMS - 0084148-29.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LAUDELINO FLOR DA SILVA

CPF *89.***.*14-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:26

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 04/12/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0084148-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laudelino Flor da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/11/2024 23:13

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 10:54

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:42

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:05

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2023 12:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2023 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

  • 13/03/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:25

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2023 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2023 09:11

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 28/01/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 14:40

    Processo sobrestado desarquivado

  • 01/11/2018 18:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 01/11/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2018.

  • 15/04/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 07:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2018 07:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/03/2017 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 17:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/11/2014 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2014 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2014 14:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/10/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 16:27

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/10/2014 17:38

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2014 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2014 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 17:17

    Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

  • 26/06/2014 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 17:12

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 13/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/04/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 07/10/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/01/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 05/01/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/12/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2003

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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