06/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Sentença de fls. 148: "Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente."
20/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:02

Recebidos os autos
14/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:19

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação da parte exequente acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.
06/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:02

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
16/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:21

Recebidos os autos
10/01/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 18:12

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 17:43

Processo Reativado
04/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:42

Transitado em Julgado em data
14/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 13:25

Recebidos os autos
09/09/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 13:25

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 18:54

de Conciliação
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:55

de Conciliação
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
10/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804157-29.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Despacho de fls. 71: "Constato a dificuldade de localizar a parte requerida (fls. 20, 33, 42, 56 e 65), de modo que autorizo a parte requerente Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Cleonir Simone Oliveira Mascarenha- CPF nº *26.***.*61-11, relativamente a este processo, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:09

Recebidos os autos
01/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:42

de Conciliação
01/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:10

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:48

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 13:29

de Conciliação
13/10/2022 11:47

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 11:47

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
12/07/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:07

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:37

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:39

de Conciliação
17/03/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:44

de Conciliação
07/12/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 15:22

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:07

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:45

de Instrução e Julgamento
18/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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